Anvisa divulga 1ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre rotulagem nutricional
O objetivo do documento é esclarecer as principais dúvidas sobre as novas normas de rotulagem nutricional dos alimentos embalados
A Anvisa divulgou no dia 23/07/21 a 1ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados. O documento, elaborado pela Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) da Agência, é destinado a esclarecer dúvidas sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 429/2020, que dispõe sobre a rotulagem nutricional dos alimentos embalados, e sobre a Instrução Normativa (IN) 75/2020, que estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.
O documento conta com 156 perguntas, divididas nos seguintes temas:
- Esclarecimentos sobre a regulamentação da rotulagem nutricional;
- Esclarecimentos sobre o âmbito de aplicação da RDC nº 429/2020 e da IN nº 75/2020;
- Esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de declaração da tabela nutricional;
- Esclarecimentos sobre os nutrientes de declaração voluntária na tabela nutricional;
- Esclarecimentos sobre as regras para arredondamento e expressão das quantidades de nutrientes e substâncias bioativas na tabela nutricional;
- Esclarecimentos sobre as bases que devem ser utilizadas para expressão dos valores nutricionais na tabela nutricional;
- Esclarecimentos sobre a declaração do número de porções contidas na embalagem do alimento na tabela nutricional;
- Esclarecimentos sobre a declaração das medidas caseiras;
- Esclarecimentos sobre a declaração do %VD na tabela nutricional;
- Esclarecimentos sobre a declaração da tabela nutricional em embalagens múltiplas;
- Esclarecimentos sobre as regras de declaração da rotulagem nutricional frontal;
- Esclarecimentos sobre as regras de legibilidade da rotulagem nutricional frontal;
- Esclarecimentos sobre as regras de declaração das alegações nutricionais;
- Esclarecimentos sobre a adequação à RDC nº 429/2020 e à IN nº 75/2020.
Por que a rotulagem nutricional foi revisada?
A Anvisa identificou que a forma de declaração das informações nutricionais nos rótulos dos alimentos dificultava seu entendimento pelos consumidores. Assim, o objetivo foi fazer com que as informações nutricionais ajudem os consumidores a fazerem escolhas alimentares mais conscientes e adequadas às necessidades individuais.
Segundo o documento, as alterações procuraram aperfeiçoar a visibilidade e a legibilidade das informações nutricionais, reduzir situações que geravam engano quanto à composição nutricional, facilitar a comparação nutricional entre alimentos, aprimorar a precisão dos valores nutricionais declarados e ampliar os alimentos que trazem essa informação.
Os atos normativos que definem as regras de rotulagem nutricional dos alimentos são a RDC nº 429/2020, e a IN nº 75/2020, que entram em vigor no dia 09/10/2022.
Você pode conferir o documento completo aqui.
Referências:
- Anvisa. Rotulagem nutricional: Anvisa divulga 1ª edição de Perguntas e Respostas [Internet]. 2021 [acesso em 2021 Jul 29]. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/rotulagem-nutricional-anvisa-divulga-1a-edicao-de-perguntas-e-respostas
- Anvisa. Perguntas e Respostas – Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados [Internet]. 2021 [acesso em 2021 Jul 29]. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/alimentos/perguntas-e-respostas/perguntas-e-respostas-rotulagem-nutricional_ggali_230721.pdf
