SEGURANÇA E INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA CONTEXTO DE PANDEMIA DA COVID-19: REVISÃO
Jhulia Evilys Dias da Silva1; Raissa Mislaine Santos da Silva 2; Jhennifer Vitoria Gomes Silva3; Maria Eduarda Moraes Pereira4; Ruth Nayara Lopes de Negreiros5; Ivania Samara dos Santos Silva6
1Estudante do Curso de Nutrição – UFCG –; E-mail: [email protected], 2Estudante do Curso de Nutrição – UFCG –; E-mail [email protected], 3Estudante do Curso de Nutrição – UFCG –; E-mail [email protected], 4Estudante do Curso de Nutrição – UFCG –; E-mail [email protected], 5Estudante do Curso de Nutrição – UFCG –; E-mail [email protected], 6Pesquisador/mestranda do Depto de Biotecnologia e Ciências Naturais – CES – UFCG. E-mail: [email protected]
RESUMO: A alimentação adequada é um direito social previsto na Constituição Federal que deve ser assegurado e promovido pelo Estado para garantir a segurança alimentar e nutricional, porém nota-se que na realidade, esse direito é violado, podendo ser piorado em casos de crises, como a atual situação da COVID-19, com aumento do desemprego, dificuldade no acesso e consumos de alimentos da população, principalmente nos grupos mais vulneráveis. O objetivo desse trabalho é realizar uma revisão bibliográfica sobre a segurança e insegurança alimentar e nutricional e a situação socioeconômica dos brasileiros nesse atual contexto de pandemia. Os achados relataram uma baixa no número de trabalhadores em 50% durante esse período, além do decréscimo na renda familiar em 55%. Na pesquisa da UNICEF, 21% dos participantes apresentaram insegurança alimentar moderada e 6% grave e esses percentuais são maiores em família que recebem até um salário mínimo. Conclui-se que o atual cenário possibilitou o aumento de insegurança alimentar ocasionado pelo aumento de desemprego e diminuição da renda e por isso nota-se a importância de mais estudos sobre esse tema além de intervenções governamentais para amenizar os problemas da população.
Palavras-chave: Fatores socioeconômicos. Isolamento social. Infecções por Coronavírus. Direito à alimentação adequada.
INTRODUÇÃO
O Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA) é importante e indispensável, e este assunto é investigado e pautado desde 1930 com Josué de Castro quando publicou o livro Geografia da Fome e desde então influenciou nas formulações de políticas públicas para promover a segurança alimentar (HAACK, 2018), e somente em 2010 o Brasil adotou uma Emenda Constitucional nº 64, que incluiu a alimentação como um direito social, fixado no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, determinando que o Estado tem a obrigatoriedade em assegurar esse direito para todos.
Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional de nº 11.346/06 segurança alimentar e nutricional (SAN), é um direito de todos terem acesso regular e acesso a outros direitos, como respeitar a cultura e os fatores socioeconômicos da população, em contrapartida, a insegurança alimentar é alcançada quando o cidadão não tem acesso ao alimento em qualidade e quantidade, sendo este último observado através da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) (BEZERRA et al.,2017).
Entretanto, sabemos que a realidade deturpa esse direito, uma vez que o DHAA ainda não consegue contemplar toda a população brasileira, principalmente em situações de crises, como a atual situação sanitária causada pela COVID-19, em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou estado de pandemia, ao qual tiveram que ser tomada medidas de isolamento social e assim resultando no aumento do desemprego e atenuando a desigualdade social, o que pode impactar fortemente no acesso a alimentação das pessoas mais vulneráveis (SOUZA et al., 2021).
Desta forma, o objetivo desse trabalho é realizar uma busca na literatura científica e analisar a segurança e insegurança alimentar e nutricional e a situação socioeconômica nesse atual contexto de pandemia causada pela COVID-19.
METODOLOGIA
Essa pesquisa é do tipo revisão científica, de cunho descritivo qualitativo e quantitativa, foi realizada uma busca de estudos através das plataformas científicas Google Acadêmico e Scielo, foram utilizados descritores “segurança alimentar”, “insegurança alimentar”, “segurança alimentar, COVID”, “COVID-19”, “renda e alimentação e COVID” publicados na língua inglesa e portuguesa.
RESULTADOS E DISCUSSÃO
A garantia da alimentação adequada está relacionada diretamente com os fatores socioeconômicos, sendo os principais, a renda, emprego e escolaridade. Atualmente com o cenário de pandemia, onde foi necessário medidas de restrição social, muitos aspectos da vida dos indivíduos foram afetados. Um estudo transversal realizado pela FIOCRUZ (2020), com 45.161 participantes de todo o Brasil, relatou que aproximadamente 75% das pessoas aderiram ao isolamento social, levando a mudanças pontuais, como no trabalho, renda, acesso e práticas alimentares (ALMEIDA et al., 2020).
Ainda em relação a atual situação de trabalho e renda dos brasileiros, em um estudo feito pela UNICEF através de entrevistas telefônicas com 1.516 participantes, apresentou que entre os adultos jovens 64% estava trabalhando antes da pandemia e que durante a pandemia houve uma queda, resultando em 50%, além disso, teve um decréscimo na renda familiar de 55%, dessa forma percebe-se que este cenário causou diminuição na renda e aumento do desemprego e esses dados também vão de acordo com a pesquisa da FIOCRUZ que 20% perdeu o emprego e 30,3% teve uma queda na renda da família, fatores esses que influenciam no acesso e escolhas de alimentos (UNICEF, 2020; ALMEIDA et al., 2020).
Comer é um ato político e democrático, ou seja, para todos os indivíduos. Segundo Martinez (2020), durante esse período de pandemia houve mudanças nos hábitos alimentares em 58% das famílias com crianças e adolescentes, tanto para o consumo de alimentos considerados mais saudáveis quanto para os não saudáveis como os industrializados, o consumo de fast foods atingiu um percentual de 56% dos participantes e sendo mais consumidos nas regiões norte e sul do País, segundo uma pesquisa de coorte online realizada pelo NutriNet (UNICEF, 2020)
Nos meses de março e abril de 2020 o Índice Nacional de Preços ao Consumidor relatou que os valores dos alimentos in natura e minimamente processados apresentaram aumento de preços, enquanto os ultraprocessados tiveram uma baixa. No entanto, provavelmente devido à preocupação da população com a saúde relacionada ao novo vírus, o consumo de frutas, hortaliças e leguminosas se manteve ou até aumentou em alguns casos (MARTINEZ, 2020). Os alimentos in natura e minimamente processados foram mais consumidos consideravelmente entre os homens (50,0%) e as mulheres (43,0%), sendo que na região nordeste do país as mulheres atingiram 47,2% (SILVA et al., 2020).
A insegurança alimentar (INSA) é classificada em leve, moderada e grave segundo a EBIA. Dados da pesquisa da UNICEF (2020), relataram que os entrevistados já passaram por momentos em que os alimentos acabaram e não se tinha dinheiro para comprar em 21% dos estudados, o que se classifica como ISAN moderada e ISAN grave em 6% dos casos, os quais deixaram de fazer refeição por não haver comida para todos e nem dinheiro para comprar mais comida, esses dados foram mais alarmantes em famílias com crianças e adolescentes, principalmente na região nordeste do Brasil, chegando em 31%.
Ainda nesse estudo da UNICEF, observa-se claramente a influência da renda e SAN, em que famílias de classes sociais mais vulneráveis que recebem até um salário mínimo tiveram maiores percentuais, os quais 47% dos estudados passaram por momentos em que os alimentos acabaram e não tinham mais dinheiro para comprar, ao contrário de famílias que recebem mais de 10 salários, onde situações como essa atingiu apenas 1% desses participantes (UNICEF, 2020).
CONCLUSÕES
O direito à alimentação adequada deve ser assegurado pelo Estado e que na atual situação de crise econômica e sanitária, causada pela pandemia da COVID-19, ocasionou mudanças na práticas alimentos, tendo tanto um aumento no consumo de alimentos mais saudáveis como frutas, leguminosas e hortaliças quanto também em alimentos industrializados, além disso teve um aumento no número de desemprego, na diminuição da renda familiar que culminou no aumento da insegurança alimentar, principalmente em famílias que recebem até um salário mínimo .
Desta forma, indica-se mais estudos sobre essa temática, a fim de demostrar a face da segurança alimentar no Brasil, e o impacto durante e pós pandemia, além da importância de intervenções governamentais para as pessoas mais vulneráveis.
CITAÇÕES E REFERÊNCIAS
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BEZERRA, T. A; OLINDA, R. A; PEDRAZA, D. F. Insegurança alimentar no Brasil segundo diferentes cenários sociodemográficos. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 637-651, 2017.
BRASIL. Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências.
Emenda Constitucional nº 64 incluiu a alimentação entre os direitos sociais, fixados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988.
HAACK, A; FORTES, R; ABU ALI, B; ALVARENGA, A. P. Políticas e programas de nutrição no Brasil da década de 30 até 2018: uma revisão da literatura. Comunicação em Ciência e Saúde, v. 29, n. 2, p. 126-138, 2018.
Impactos primários e secundários da COVID-19 em Crianças e Adolescentes, UNICEF. 2020.
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SOUZA, F. N. J; BERNARDES, M. S; VIEIRA. V. C. R; FRANCISCO. M. S. B. P; MARÍN-LEÓN, L.; CAMARGO, D. F. M; SEGALL-CORRÊA, A. M. (In)segurança alimentar no Brasil no pré e pós pandemia da COVID-19: reflexões e perspectivas: (In)segurança alimentar no pré e pós pandemia. InterAmerican Journal of Medicine and Health, v. 4, n. 7, 2021.
