Anvisa divulga o documento Perguntas e Respostas sobre óleos e gorduras vegetais utilizados em alimentos

Documento esclarece dúvidas frequentes sobre a nova regulamentação relativa a óleos e gorduras vegetais

No dia 18 de janeiro de 2022, a Anvisa publicou o documento Perguntas e Respostas sobre óleos e gorduras vegetais utilizados em alimentos. A publicação esclarece dúvidas frequentes sobre a nova regulamentação a respeito do tema, que são a  Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 481/2021 e a Instrução Normativa (IN) 87/2021. 

O objetivo é auxiliar os órgãos que compõem o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e as empresas fabricantes de alimentos na aplicação e na interpretação da legislação sanitária.    

O documento possui 51 perguntas e respostas que abordam aspectos diversos sobre o assunto, incluindo questões gerais sobre óleos e gorduras vegetais e os requisitos para óleos e gorduras vegetais modificados e compostos.  A publicação também traz esclarecimentos sobre os prazos para a vigência das normas e para a adequação dos produtos aos novos requisitos estabelecidos.   

Acesse aqui o documento.

Óleos e gorduras vegetais

Segundo o documento da Anvisa, os óleos e gorduras vegetais são produtos constituídos principalmente de glicerídeos de ácidos graxos, podendo conter pequenas quantidades de outros lipídios, tais como fosfolipídeos, constituintes insaponificáveis e ácidos graxos livres naturalmente presentes no óleo ou na gordura, obtidos das partes das espécies vegetais listadas no Anexo I da IN nº 87, de 2021.

A diferença entre óleos e gorduras está na forma física que apresentam à temperatura de 25ºC. Os óleos são líquidos a 25ºC, enquanto as gorduras são sólidas ou pastosas na mesma temperatura. Estas definições constam nos incisos I e IV do art. 3º da RDC nº 481, de 2021.

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Referência:

1. Anvisa. Anvisa divulga perguntas e respostas sobre óleos e gorduras vegetais [Internet]. 2021 [acesso em 2022 Jan 20]. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/anvisa-divulga-perguntas-e-respostas-sobre-oleos-e-gorduras-vegetais