ANVISA atualiza regra sobre uso de gorduras trans industriais

A principal mudança refere-se ao prazo de comercialização de óleos refinados e alimentos industrializados.   

Dia 09/06 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U)  a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 514/2021, que altera dispositivos da RDC 332/2019, norma que define os requisitos para o uso de gorduras trans industriais em alimentos no país.

Segundo o portal da ANVISA, as alterações na RDC 332/2019 são que os óleos refinados com a presença de gordura trans industriais acima do limite máximo de 2 gramas por 100 gramas de gordura total fabricados até 30/06/2021 poderão ser comercializados dentro do prazo final de validade do produto. Depois de esgotado o estoque, não será permitida a venda de itens com teor acima do limite previsto na Resolução. Na redação anterior, a norma estabelecia era que os óleos refinados (de soja, girassol, canola e milho, entre outros) não poderiam ser vendidos ao consumidor a partir do dia 1° de julho deste ano.

Além disso, as regras estabelecem que alimentos industrializados fabricados até 30 de junho de 2021 também poderão ser vendidos até o final de seus respectivos prazos de validade, mesmo contendo gorduras trans industriais acima do limite estabelecido. No entanto, ainda que estejam dentro do prazo de validade, estes produtos só poderão ser comercializados até 31 de dezembro de 2022. É importante ressaltar que o limite de gordura trans nos alimentos industrializados (biscoitos, sorvetes, massas instantâneas, massa de pastel, entre outros) também é de até 2 gramas por 100 gramas de gordura total. 

Para prestar esclarecimentos sobre o tema às empresas da indústria de produtos alimentícios, a Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) lançou a 3ª edição de um documento com perguntas e respostas sobre requisitos para uso de gordura trans industriais em alimentos. 

Referência

1. ANVISA. Atualizada regra sobre uso de gorduras trans industriais [Internet]. 2021 [acesso em 2021 Jun 11]. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/atualizada-regra-sobre-uso-de-gorduras-trans-industriais