MUDANÇAS CAUSADAS PELA NOVA ROTULAGEM NUTRICIONAL DOS ALIMENTOS EMBALADOS: REVISÃO

Resumo: A rotulagem nutricional de alimentos embalados é fundamental para promoção de saúde pública, da alimentação adequada e saudável e para o combate à obesidade e às doenças crônicas não transmissíveis. Apesar disso, as informações utilizadas nos rótulos dos alimentos podem ser de difícil entendimento ao consumidor, gerando dúvida quanto à saudabilidade dos mesmos. Nesse contexto, se faz necessário o uso de informações de fácil entendimento para leigos, como a rotulagem nutricional frontal (front-of-pack), utilizada em mais de 40 países e aprovada no Brasil através da Resolução RDC Nº 429/2020 (rotulagem nutricional dos alimentos embalados) e da Instrução Normativa Nº 75/2020 (requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados). Diante do exposto, o objetivo da presente revisão foi comparar a nova legislação para rotulagem nutricional de alimentos embalados e as resoluções revogadas, com foco nas mudanças ocorridas na tabela de informação nutricional, nas alegações nutricionais e a introdução da rotulagem nutricional frontal nos rótulos dos alimentos. Foram observadas diversas alterações com relação ao âmbito de aplicação, valores diários de referência (VDR) dos nutrientes de declaração obrigatória, conteúdo e regras de formatação da tabela nutricional e da rotulagem nutricional frontal, adição ou alteração de critérios de composição para determinados nutrientes e seus atributos nutricionais, entre outros. A nova rotulagem nutricional de alimentos embalados representa um grande avanço no marco regulatório de alimentos, mas trará muitos desafios aos profissionais, órgãos fiscalizadores e para sociedade.