CONTEXTUALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL EM SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO: REVISÃO

Resumo: A Vigilância Sanitária (VISA) tem o objetivo de proteger a saúde da população mediante o controle sanitário sobre produtos e serviços relacionados com a saúde, além de criar normas e padrões sanitários, fiscalizar e orientar os setores regulados. No caso específico de serviços de alimentação, estes são fiscalizados pelas equipes durante as inspeções com intuito de avaliar as boas práticas em relação à estrutura e instalações físicas, fluxos e rotinas técnico-operacionais e as condições de higiene. Com a descentralização, as ações passaram a ser desenvolvidas em nível municipal e foi possível identificar fragilidades no processo de execução. Por esse motivo, é necessário conhecer os meios de trabalho da Vigilância Sanitária municipal nas atividades fiscalizatórias e expor as dificuldades enfrentadas para colocar em prática as ações. O presente estudo tem por objetivo fazer um levantamento bibliográfico de pesquisas recentes sobre os aspectos inerentes da atuação da Vigilância Sanitária municipal em serviços de alimentação.