EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE NA 4ª GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DA PARAÍBA:  RELATO DE EXPERIÊNCIA À LUZ DE INTEGRANTES DO PROGRAMA PET – SAÚDE

Capítulo de livro publicado no livro: Tecendo cuidados e semeando saúde: experiências e relatos inspiradores de atenção primária. Para acessa-lo  clique aqui.

DOI: https://doi.org/10.53934/9786599965838-05

Este trabalho foi escrito por:

Gustavo Costa Nobre; Hebert Nuno Miguel Alves; Sebastião Rair Liberato de Sousa; Gigliola Marcos Bernardo de Lima; Natalia Fernandes do Nascimento ; Sabrina Márcia Resende de Almeida Santos Cunha

RESUMO

Introdução: O Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe que o Estado deve assistir a todo e qualquer cidadão ou cidadã do país de forma universal, integral e equânime. A Lei 8.080/1990 também traz o papel do SUS enquanto órgão formador de profissionais na área da saúde. Neste sentido, uma das bases de formação e qualificação constante dos profissionais e suas atividades no trabalho que fazem parte do sistema público de saúde foi a incorporação da Educação Permanente em Saúde (EPS), a partir das Portarias nº 198/2004 e nº 1.996/2007. Objetivos: Relatar as experiências vivenciadas no contexto de EPS por integrantes do Programa PET – Saúde na 4ª Gerência Regional de Saúde da Paraíba. Metodologia: O presente estudo possui abordagem qualitativa do tipo relato de experiência. Resultados: De acordo com a realização das ações pelos integrantes do PET-Saúde, as quais estão inseridas nessa abordagem pedagógica, que valoriza os aprendizados do cotidiano, destacam-se os encontros, reuniões, rodas de conversas com diversos profissionais e segmentos da saúde, reuniões de suporte e apoio à vigilância sanitária dos municípios que a compõem, assim como formação de grupos de estudos (GE).   Conclusões: As vivências de educação continuada nas ações e reuniões realizadas pelo PET-Saúde na Quarta Gerência Regional de Saúde têm sido elementos pertinentes para o processo de ensino-aprendizagem contribuindo diretamente para formação de profissionais com pensamento e atuação crítica sanitarista. 

Palavras–chave: educação, educação em saúde, educação permanente.

INTRODUÇÃO

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) constituiu um marco histórico para a saúde pública brasileira. Firmado em princípios doutrinários e organizativos, o SUS foi o primeiro sistema público de saúde instituído no Brasil, que se dispôs a assistir todo e qualquer cidadão do país de forma integral e equânime. Apesar disso, colocar em prática cotidianamente o que sugere cada um desses fundamentos não é tarefa fácil. O planejamento, organização e estruturação prática das ações e serviços de saúde do SUS, que possuem a finalidade de materializá-lo, é considerado um dos maiores problemas enfrentados por esse sistema (1). A valorização do processo de trabalho tornou – se um dos pontos a serem debatidos a partir da implementação do SUS, assim como a ressignificação da importância social, entendendo-se aqui, como a comunidade (2). Dessa forma, um dos meios encontrados pelo Ministério da Saúde foi a formação e qualificação constante dos profissionais e suas atividades no trabalho, através da incorporação de uma Educação Permanente em Saúde (EPS), a partir das Portarias nº 198/2004 e nº 1.996/2007 (3). Esse termo surgiu na década de 1980, espalhando-se pelo mundo em razão do Programa de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS) (4). Segundo Barcellos et al. (5), a “Educação Permanente em Saúde é o processo de aprendizagem no trabalho, no qual o aprender e o ensinar estão associados ao cotidiano desse cenário”.  A EPS no SUS possui a finalidade de modificar o processo trabalhista, como também as práticas profissionais em saúde, baseando-se nas principais carências e obstáculos enfrentados pelo sistema (3).

Neste sentido, o Ministério da Saúde em conjunto com o Ministério da Educação criou o Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde (PET – Saúde), que constitui um meio importante na realização da integração ensino – serviço – comunidade, concebendo a oportunidade para estudantes na área da saúde se apropriarem sobre as práticas cotidianas em assistência e gestão do nosso Sistema Único de Saúde.

O PET – Saúde, como programa criado pelo governo federal, se faz presente em todas as regiões do país, subdividindo – se nos Grupos de Trabalho (GTs) em cada microrregião que o mesmo assiste. Um dos pontos no qual situa-se um GT deste programa (Figura 1), é a sede da Quarta Gerência Regional de Saúde da Paraíba (4ª GRS – PB), no município de Cuité, espaço de gestão e assistência aos doze componentes dessa região de Saúde, a saber: Frei Martinho, Nova Floresta, Picuí, Cuité, Baraúna, Sossêgo, Cubati, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, São Vicente do Seridó, Damião e Barra de Santa Rosa.

Com o objetivo de se fazer uma melhor gestão e assistência nessa região, a Escola de Saúde Pública da Paraíba (ESP – PB) disponibilizou para a sede da 4ª GRS – PB, uma apoiadora institucional, que auxilia em diversos processos na mesma, contribuindo também para uma constante ressignificação do processo de trabalho, por meio de ideias propostas, como a de Educação Permanente em Saúde que foi discutida mais acima (6).

As ações realizadas na 4ª GRS – PB buscam, a partir da utilização dos Sistemas de Informação em Saúde e de discussões com seus componentes, entender as necessidades e dificuldades enfrentadas no âmbito sanitário de cada um deles. Sendo assim, foi a partir dos problemas encontrados, que a EPS foi inserida com eficiência nesse processo, remodelando e trazendo consigo novas perspectivas no processo de trabalho, auxiliando

todos os envolvidos nele, à cotidianamente se aperfeiçoarem como profissionais, desafiando-os ao constante processo de aprendizagem – ensino no trabalho. Dessa forma, a partir das experiências vivenciadas pelos participantes do GT nesta localidade, identificamos a importância de relatar como a EPS é colocada em prática nas ações e serviços na 4ª GRS – PB, ampliando o entendimento sobre o tema.

Assim, este estudo tem por objetivo geral relatar as experiências vivenciadas  por integrantes do Programa PET – Saúde com ênfase nas vivências da Educação Permanente em Saúde na 4ª Gerência Regional de Saúde da Paraíba e como objetivos específicos, apresentar como a equipe da 4ª GRS – PB auxilia os profissionais da vigilância sanitária dos municípios que a compõem, explicar a maneira como o Encontro Descentralizado Regional ocorreu e se fez notório  no processo de EPS e discorrer de que forma acontece os grupos de estudo com os integrantes do programa PET – Saúde, profissionais da 4ª GRS – PB e demais convidados.

MATERIAL E MÉTODOS

O presente estudo possui abordagem qualitativa do tipo relato de experiência, utilizando-se de artigos presentes na base de dados SciELO para a construção de sua discussão, a fim de enriquecimento do relato e aprimoramento de perspectiva para os leitores.  A pesquisa está embasada nas vivências de participantes do PET – Saúde e discentes do Centro de Educação e Saúde (CES) da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, inseridos na Quarta Gerência Regional de Saúde da Paraíba, com ênfase nas práticas de Educação Permanente em Saúde, que aconteceram no espaço temporal compreendido entre os meses de setembro do ano de 2022 e fevereiro de 2023. As experiências relatadas são frutos das vivências de cada integrante que escreveu este relato, e serviram para apresentar as práticas de ensino – serviço e sua importância para a realização da EPS.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

Para organização das experiências vivenciadas foram categorizados três eixos, a saber: Encontro Descentralizado, Suporte e apoio da 4ª GRS – PB com ênfase à Vigilância Sanitária e Grupos de Estudos.  A seguir passaremos a apresentá-los:

1.ENCONTRO DESCENTRALIZADO – APOIO INSTITUCIONAL DA SEGUNDA MACRORREGIÃO:

O PET-Saúde tem a Educação Permanente em Saúde como elemento no processo de ensino e aprendizagem na 4ª GRS – PB, na qual todos os ensinamentos são disseminados no cotidiano, de forma ampla e horizontal, fazendo com que o conhecimento seja internalizado de maneira natural, uma vez que é estabelecida a horizontalidade entre educador e educando. Dessa forma, se faz essencial o papel dos profissionais da área da saúde como educadores, assim como o apoio institucional que incorpora a gestão do SUS, promovendo a educação em saúde e possibilitando a aprendizagem permanente.

Durante as ações do PET-Saúde, juntamente com a 4ª GRS – PB, aconteceram encontros, reuniões, rodas de conversas com diversos profissionais e segmentos da saúde. Não obstante às atividades, foi promovido um evento chamado “Encontro Descentralizado – Apoio Institucional da segunda Macrorregião” em Campina Grande, pela Secretaria de Estado da Saúde e Escola de Saúde Pública da Paraíba, com o tema: processo de trabalho no pós-pandemia, e prestigiou falas de apoiadores regionais, institucionais, gerentes regionais de saúde e o PET-Saúde, com o objetivo de estabelecer um espaço democrático de fala e escuta de todos presentes, promover reflexões sobre o trabalho no cenário de pós-pandemia e elucidar modos pedagógicos onde a educação permanente em saúde é inserida. 

No momento em que acontecia o evento, manhã e tarde, pode-se compartilhar além de falas, reflexões e experiências em um ambiente descentralizado, sem a rigidez e a verticalidade de métodos mais comuns de ensino. Os impactos físicos e mentais vivenciados no período de pandemia e pós-pandemia, foram uma das pautas da roda de conversa. A pandemia foi uma época de muitos desgastes, tanto físico quanto mental para os trabalhadores de todas as esferas da saúde, seja no campo prático exercido ou na gestão, refletindo profundamente no período de pós-pandemia, onde há profissionais que relatam diversas tensões advindas do momento anterior (muito recente). Já em outra oportunidade, dedicada a elucidação do emprego da Educação Permanente em Saúde, discutiu-se a utilização de métodos pedagógicos, os quais estão presente no cotidiano, exercidos através da prática e do trabalho, o que segue o propósito do PET-Saúde, que é o ensino através do trabalho.

De acordo com Ceccim (7), a Educação Permanente concebe papel essencial nas transformações de trabalho, a fim de que se proponha atuação crítica, reflexiva, assim como competência técnica do profissional. No entanto, é necessário descentralizar a capacidade pedagógica entre os setores, ou seja, entre os trabalhadores, gestores e formadores. Ação essa que permite que o Sistema Único de Saúde seja uma autêntica rede-escola. Seguindo essa linha de pensamento, o Encontro Descentralizado reafirma a Educação Permanente em Saúde, destacando os papéis dos educadores e dos educandos como peças fundamentais para formação de profissionais com visão ampla e equitativa de saúde pública.

Dessa forma, é notório que atuação do PET-Saúde e da 4ª GRS – PB, no que diz respeito a Educação Permanente, se comporta como catalisadores na formação de profissionais já habituados a trabalhar com equipes multiprofissionais e grupos, o que deve contribuir para que ocorra a disseminação dessa abordagem e metodologia de ensino-aprendizagem que é educação permanente em saúde. 

Vale ainda ressaltar o trabalho dos profissionais da área da saúde, apoiadores institucionais, apoiadores regionais, gestores e gerentes regionais que fazem parte da Secretaria de Estado da Saúde do estado da Paraíba e a Escola de Saúde Pública da Paraíba, assim como o papel do PET-Saúde que possibilita todo esse investimento para que os estudantes do ensino superior possam usufruir dessa metodologia de ensino que se utilizam de abordagens práticas como alicerce para um melhor aprendizado.

2.SUPORTE E APOIO DA 4ª GRS – PB COM ÊNFASE À VIGILÂNCIA SANITÁRIA:

Dentre as ações desenvolvidas pela 4ª Gerência Regional de Saúde da Paraíba, situada na cidade de Cuité, destaca-se também, o suporte e apoio a vigilância sanitária dos municípios que a compõem, sendo esta, considerada como  órgão de extrema importância para a saúde pública, pois atua no desenvolvimento  e elaboração de estratégias no sistema de saúde, regulando atividades de consumo e produção, tanto de bens e produtos quanto serviços destinados a saúde, seja do setor público ou privado, contribuindo diretamente com prevenção,  proteção e promoção da saúde, minimizando a prevalência e incidência de doenças (8). 

Diante disso, as políticas públicas, portarias, decretos e demais normativas de saúde criadas e orientadas pelo Ministério da Saúde, Governo Federal, Estadual e Municipal, são estudadas, avaliadas e executadas pelos profissionais lotados na 4ª Gerência Regional de Saúde, os quais contribuem ministrando cursos de capacitação, palestras e/ou orientações a respeito das competências e atribuições da Vigilância Sanitária na fiscalização de estabelecimentos comerciais e de saúde nos respectivos municípios, além de promover encontros (presenciais e remotos) com gestores, secretários e coordenadores municipais, nos quais estes podem compartilhar uns com os outros: além das experiências vivenciadas por eles e pelos demais componentes da equipes, relatos dos pontos positivos, negativos e similares, vivenciados e enfrentados por cada município, como também no acolhimento de críticas e sugestões de cursos de capacitação para melhoria e preparo dos profissionais para atuarem na fiscalização e execução dos serviços atribuídos a vigilância em cada município.

De acordo com Oliveira e Cruz (9), a vigilância sanitária, busca solucionar as problemáticas de saúde de forma concreta e efetiva, por meio da promoção de ações voltadas para cada população específica e de acordo com a localização em que essas se encontram, buscando controlar as causas, riscos e danos redefinindo o objeto de trabalho, relações técnicas e sociais.

Diante desse contexto, percebe-se que a 4ª Gerência de Saúde, tem um papel fundamental para a Vigilância Sanitária dos seus municípios, além de atuar diretamente na elaboração e avaliação, como também capacitando e instruindo os servidores que compõem cada equipe de vigilância em seus respectivos municípios, promovendo Educação Permanente em Saúde e contribuindo também com a saúde pública da região.

3.GRUPOS DE ESTUDOS (GE):

Mensalmente acontece de forma online, via Google Meet, a formação de Grupos de Estudos, envolvendo profissionais da equipe que trabalha na sede da 4ª GRS – PB, integrantes do PET – Saúde, trabalhadores da Escola de Saúde Pública da Paraíba e convidados. Esses encontros são organizados pela apoiadora institucional da Quarta Região de Saúde da Paraíba e profissionais da ESP – PB, dispondo sempre de temas que buscam provocar em seus participantes, reflexões e maneiras inovadoras de agir, quanto ao processo de trabalho em saúde pública.

As temáticas de cada um dos grupos de estudo são definidas ao final de seus encontros, por meio de sugestões expressadas por seus membros. No período entre um encontro e outro é planejado quem serão os convidados para o mesmo, assim como de que modo ele se estruturará. Com antecedência, é passado para cada um dos seus componentes, textos relacionados a sua temática, os quais servem como ponto norteador para o debate. Destacamos aqui, por exemplo, o tema “O Controle Social no SUS” (Figura 2). Nesse espaço, cada um dos participantes pode contribuir da maneira que acharem conveniente, trazendo suas opiniões e conhecimentos a respeito, proporcionando uma conversa rica em ideias e aprendizagem, colaborando para o aperfeiçoamento pessoal e profissional dos seus membros. 

Segundo Silva et al. (1), “a EPS está vinculada ao desenvolvimento de propostas educativas que (re)signifiquem o processo de trabalho, permitindo-se estabelecer reflexões e problematizar a realidade dos serviços de saúde”. Neste sentido, a formarão destes Grupos de Estudo podem ser caracterizados como um recurso de implementação da EPS na sede da 4ª GRS – PB, pois contribuem para formação e criação de um ambiente em que o processo reflexivo e contínuo sobre o trabalho na saúde pública acontece, de modo que os obstáculos enfrentados neste âmbito também sejam objetos de estudo e ao final das reuniões findamos cientes das formas que podemos atuar para enfrentá-los e adotar estratégias para superá-los.

CONCLUSÕES

Ao final do estudo conseguimos atingir os objetivos propostos e reafirmamos que é notória a contribuição da Educação Permanente em Saúde – através das ações realizadas pelo PET-Saúde e Quarta Gerência Regional de Saúde – PB, no processo de ensino e aprendizagem, embasados nas experiências e vivências adquiridas no cotidiano do trabalho, o qual contribui para formação de profissionais com pensamento e atuação crítica em suas devidas áreas de atuação no campo da saúde.

É importante também mencionar a função das instituições de gestão, que incentivam essa prática de ensino-serviço, uma vez que são realizadas capacitações acerca da educação permanente em saúde com profissionais e isso é refletido nas ações pedagógicas praticadas na Quarta Gerência Regional de Saúde – PB que estimulam a aprendizagem e os direcionamentos necessários para uma formação mais ampla e transformadora.

Dessa forma, conclui-se que a educação continuada em saúde, através do PET-Saúde em parceria com a Quarta GRS, vem exercendo um papel importante na vida profissional dos estudantes e dos trabalhadores envolvidos no processo, uma vez que a educação pode ser entendida como uma via de mão dupla, na qual os tutores e os tutorandos são beneficiados com os conhecimentos adquiridos no cotidiano, por meio de diversas ações de ensino-serviço, como rodas de conversa, encontros descentralizados, reuniões de apoio a vigilância sanitária, entre outras.

Esperamos com a partilha dessas experiências ampliar o debate sobre a Educação Permanente em Saúde nos espaços de gestão e assistência em saúde, bem como também contribuir para o enriquecimento da literatura pertinente à temática.

REFERÊNCIAS

1. Silva L, Soder R, Oliveira I. Educação permanente em saúde na atenção básica: percepção dos gestores municipais de saúde. Revista Gaúcha de Enfermagem. 2017; 38(1): 1 – 8.

2. Cunha P, Magajewski F. Gestão Participativa e Valorização dos Trabalhadores: avanços no âmbito do SUS. Saúde Soc. 2012; 21(1): 71 – 79.

3. Ferreira L, Barbosa J, Esposti C, Cruz M. Educação Permanente em Saúde na atenção primária: uma revisão integrativa da literatura. Saúde Debate. 2019; 43: 223 – 239.

4. Lemos C. Educação Permanente em saúde no Brasil: educação ou gerenciamento permanente?. Ciência e Saúde Coletiva. 2016; 21(3): 913 – 922.

5. Barcellos R, Melo L, Carneiro L, Souza A, Lima D, Rassi L. Educação permanente em saúde: práticas desenvolvidas nos municípios do estado de Goiás. Trabalho, Educação e Saúde. 2020; 18(2): 1 – 14.

6. Guizardi F, Lemos A, Machado F, Passeri L. Apoio institucional na Atenção Básica: análise dos efeitos relatados. Revista de Saúde Coletiva. 2018; 28(4): 1 – 23.

7. Ceccim R. Educação Permanente em Saúde: descentralização e disseminação de capacidade pedagógica na saúde. Ciência & Saúde Coletiva. 2005; 4: 976 – 976.

8. Silva J, Costa E, Lucchese G. SUS 30 anos: Vigilância Sanitária. Ciência e Saúde Coletiva. 2018; 6: 1953 – 1961. 

9. Oliveira C, Cruz M. Sistema de Vigilância em Saúde no Brasil: Avanços e Desafios. Saúde e Debate. 2015; 39: 255 – 267.

10. Miccas F. Educação permanente em saúde: metassíntese. Revista de Saúde Pública. 2016; 40: 180.